Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo no ano de modo a pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais por quarenta anos de atuaçãeste no mercado, o advogado parece em algum momento estar olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estãeste para além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto por Renda do menos de 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, você pode olhar aqui conta como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não seu último blog cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

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